Advocacia bancária e tributária com foco no que o cliente realmente precisa resolver
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Desbloqueio de conta por penhora judicial
/ 01 Área principal de atuação
Quando uma dívida vai a juízo, o credor pode acionar o SISBAJUD, sistema que conecta a Justiça diretamente aos bancos, para bloquear valores na conta do devedor. O bloqueio acontece de forma automática, sem notificação prévia.
O problema é que o sistema não verifica a origem dos valores bloqueados. Salários, aposentadorias, FGTS e poupança são protegidos por lei, mas são bloqueados da mesma forma que qualquer outro depósito na conta.
Impenhorabilidade · Art. 833, CPC
A lei protege determinados valores de qualquer penhora, independentemente do valor da dívida ou do tipo de credor:
— Salários, aposentadorias, pensões e honorários
— Poupança até 40 salários mínimos
— FGTS
— Seguros de vida
— Móveis e bens de uso doméstico cotidiano
Se algum desses valores foi bloqueado na sua conta, existe base legal para questionar o bloqueio.
Ações em que o escritório atua
· Embargos à execução (Art. 914, CPC)
· Contestação de penhora de imóvel
· Contestação de penhora de veículo de trabalho
· Defesa em execução bancária
· Impugnação à execução (Art. 525, CPC)
· Desbloqueio de conta bancária por penhora judicial
· Exceção de impenhorabilidade de salário, aposentadoria, pensão e benefícios
· Exceção de impenhorabilidade de poupança até 40 salários mínimos
· Exceção de impenhorabilidade de FGTS
Revisão de cobrança de produto de conta corrente
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Cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal são produtos bancários que costumam carregar cobranças além do que o contrato permite ou a legislação autoriza. Juros compostos sobre juros, tarifas não informadas, seguros embutidos sem autorização expressa.
A revisão contratual analisa cada cláusula, identifica cobranças irregulares e busca o ajuste do valor real devido, com possibilidade de devolução dos valores pagos indevidamente.
· Revisão de encargos do rotativo
· Contestação de tarifas não informadas na contratação
· Cancelamento de seguros sem autorização expressa
· Revisão de cobranças após cancelamento do cartão
Cartão de crédito
Cheque especial
· Revisão da taxa de juros aplicada
· Contestação de tarifas e encargos embutidos
· Análise de capitalização de juros
Empréstimo pessoal
· Revisão de taxa de juros e CET (Custo Efetivo Total)
· Contestação de seguros e tarifas incluídos sem solicitação
· Ação de repetição de indébito
Direito Tributário
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O escritório também atua na defesa de pessoas físicas e empresas diante de cobranças fiscais, autuações e débitos em discussão com o Fisco, com orientação preventiva e defesa administrativa e judicial.
01 Planejamento tributário
02 Defesa em autos de infração
03 Recuperação de créditos tributários pagos indevidamente
04 Parcelamento e negociação de débitos tributários
Quer entender se a sua situação tem solução jurídica?
A primeira conversa é para entender o seu caso.
Defesa em bloqueios judiciais de conta bancária. Direito Bancário e Tributário. Atendimento em todo o Brasil.
contato@sebastiaofernandesadv.com.br
Sebastião Fernandes Advogados · OAB/PR 78.223 · Dr. Erich Augusto
As informações contidas neste site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico. O resultado de cada caso depende de suas circunstâncias específicas.
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